Agência Câmara: Taxa sobre venda com cartão não poderá passar de 2%.

04ago08

Até que enfim uma boa notícia vindo da Câmara dos Deputados! Espero que tenha uma conclusão feliz para os comerciantes e, de quebra, para nós consumidores, apesar da experiência dizer que, ao tirar de um lado, os preços sempre aumentam, vide a venda de pãozinhos de unidade para quilo, por exemplo.

Leia artigo retirado do Portal da Câmara dos Deputados na íntegra:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3499/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a 2% a comissão cobrada do comerciante pelas empresas de cartão de crédito e débito. Para o deputado, os comerciantes vêm sendo prejudicados pelo alto percentual das comissões atualmente cobradas, que, segundo ele, podem atingir até 5% do valor da venda.

Diógenis Santos

Dr. Talmir: limite vai trazer equilíbrio à relação entre administradoras de cartão e estabelecimentos comerciais. Foto: Diógenis Santos

Dr. Talmir destaca que o comerciante de menor porte é o mais prejudicado, porque, em geral, o percentual da comissão é inversamente proporcional ao valor total das vendas do estabelecimento – ou seja, o percentual da comissão é maior para quem vende menos e menor para os grandes comerciantes.

O teto de 2%, avalia o autor da proposta, levará mais equilíbrio à relação entre as empresas de cartões e o comércio, “criando um ambiente estimulador de novas adesões ao sistema”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aguardando parecer do relator Fernando Lopes (PMDB-RJ). Depois, deverá seguir para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3499/2008

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