Agência Câmara: Anúncios classificados poderão ter de exibir preços.

04ago08
Diógenes Santos

Para Filipe Pereira, a medida evitará ligações telefônicas apenas para o consumidor saber o preço do produto. Foto: Diógenes Santos

O Projeto de Lei 3562/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), determina que toda oferta de produto ou de locação de imóvel em anúncios classificados contenha a indicação de seu preço ou do valor do aluguel. Segundo o deputado, a medida facilitará a seleção das melhores ofertas pelo consumidor, evitando que ele faça ligações telefônicas apenas para saber o preço do produto anunciado.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já exige do comércio informações claras sobre as características e o preço de produtos. O código não se refere, no entanto, aos anúncios classificados.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3562/2008

Via Agência Câmara

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