Blogueiro é multado por veicular propaganda eleitoral antes do prazo legal.

24jul08

O blogueiro Henrique Aurelio Vieira Galdino foi condenado a pagar multa de R$ 21.282,00 por ter veiculado em seu meio de divulgação eletrônica, propaganda extemporânea a favor do pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar, Jonas Estevão da Fonseca, a partir de 14 de janeiro deste ano, seis meses antes do início do prazo legal para a realização da propaganda eleitoral.

No blog de Henrique, existia um banner com a frase “Sou Mais Jonas 2008”, em favor do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Jonas Estevão da Fonseca.

Por meio de Recurso Eleitoral 7851/2008, Henrique buscou contrapor as alegações da Promotoria Eleitoral da 31a Zona, sediada em Campo Grande, mas não logrou êxito.

Foram registrados 34.095 acessos ao blog, que é feito a partir de Mossoró, que veiculava essa propaganda eleitoral. O blogueiro foi notificado em 26 maio. A propaganda foi retirada do meio eletrônico em junho.

Para o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza ficou evidenciada a propaganda fora de época e o desequilíbrio em relação ao uma cidade com pouco mais de 3 mil eleitores. O relator observou que o acesso a internet está facilitado com as lan houses, possibilitando a muitas pessoas a possibilidade de visualização da propaganda.

No julgamento, foi provido o recurso do candidato Jonas Fonseca, afastando deste a aplicação da multa e mantida a decisão de estipulação de multa a Henrique Galdino à unanimidade.

Via TRE e Diário de Natal Online

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One Response to “Blogueiro é multado por veicular propaganda eleitoral antes do prazo legal.”

  1. 1 Marcelo Oliveira

    É…….. não sou contra aplicar a multa referente a Propaganda Extemporânea a “candidatos” já que os mesmos ao aproveitarem a divulgação na internet antes do prazo estam sim obtendo vantagens ao fazer propaganda de sua campanha antes do prazo legal pois estariam aí sim causando um dano a alguém.

    Contudo acho que não se configurando a candidatura, e caso nem mesmo o pretenso candidato dispute a convenção partidária, a qual oficialmente irá escolher os candiatos dos partidos, não se configura “candidatura” o simples fato de um filiado a partido falar na internet ou outro meio de mídia de suas pretensões em se candidatar.

    Afinal se a candidatura não foi adiante, a possível vantagem que o mesmo estaria tendo ao divulgar suas intenções na internet não existiria e não haveria também o “dano” a alguém, a outro candidato e assim não se configuraria o ilícito crime eleitoral e daí a não necessidade da aplicação da multa referida por Propaganda Eleitoral Extemporânea.

    Concordam ????

    É… mas isso está ocorrendo comigo, estou multado sem ter sido candidato, sem ter lesado alguém, apenas por ter ventilado a possibilidade de me candidatar.

    Multado em um valor exorbitante R$ 21.282,00, valor este que não tenho nenhuma forma de pagar, pois sou apenas um trabalhador assalariado, sem posses, sem carro, sem casa própria (moro de aluguel), sem condições de pagar um formidável advogado ( especializado em direito eleitoral).

    Me defendi sim…. mas caros amigos… não sei se sabem no direito o prazo geralmente é contato em datas, se vc. foi citado no dia 23 e tem 24 horas para apresentar sua defesa, este prazo terminaria no dia 24… não é….

    Sim… isso no direito normal, mas no eleitoral o prazo é contado em horas… sim em horas…. como disse fui citado no dia 23/06 às 11:30hs e tive que correr atrás de um advogado, o qual até que fez a defesa rápida no mesmo dia e até altas horas da madrugada, fui ao seu escritório na manhã do outro dia e fiz o protocolo da defesa no TRE/MG às 12:03 e o Juiz muito rigoroso sentenciou o meu recurso como INTEMPESTIVO em razão de 33 minutos fora do prazo, pois ( depois fiamos sabendo) na área eleitoral o prazo é contado mediante à hora e minutos da citação.

    Fizemos uma defesa formidável, a qual nem foi lida pelo Juiz.

    Ele preferiu ser criterioso e super rigoroso por causa de 33 minutos e não analisou minha defesa, preferiu condenar-me a pagar o que eu não tenho condições.

    SERÁ JUSTO OU INJUSTO ISSO… UM PROCESSO QUE PODERIA NEM MESMO TER SIDO ABERTO FACE A DENÚNCIA DE UMA PESSOA A QUAL SE ME TIVESSE CONTACTADO EU CEDERIA E RETIRARIA DO AR MEU SITE E ISSO TUDO NÃO TERIA SIDO NECESSÁRIO.


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