Tax-Free: Turista estrangeiro será isento de ICMS no Rio de Janeiro.

10abr08

Turistas residentes em outros países que fizerem compras no Estado do Rio de Janeiro ficarão isentos da cobrança de ICMS.

A Tax-Free Turística, proposta apresentada pelo deputado Zito (PSDB) e aprovada nesta quarta-feira, 09.04, pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cria em portos e aeroportos pontos de reembolso antes do check-in. O ressarcimento poderá ser obtido em dinheiro, cartão de crédito e cheque internacional.

A aquisição deverá ser superior a R$ 150,00 e a Secretaria de Fazenda fará o ressarcimento, conforme tabela de conversão do imposto incidente no produto. Para isso, o turista precisa pegar, nos estabelecimentos credenciados, fatura padronizada e envelope que indicará o valor pago, os bens adquiridos e o montante a receber. Para o deputado, a indicação legislativa nº 277/2007 tem por finalidade incentivar o turismo e o comércio.

“O reembolso é uma maneira suplementar de venda, porque a loja credenciada ficará livre de impostos. Desta maneira, ele não precisará esperar pelo Dutty Free para comprar certos produtos e, além disso, o turista encontrará melhores preços e promoções em várias lojas”, destacou Zito.

A indicação legislativa será encaminhada para apreciação do governador Sergio Cabral. Como não tem força de lei, o governo não é obrigado a acatá-la.

Via JB Online

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