O problema dos postos clonados em São Paulo.

É o fim da picada, até clone de posto de combustível existe! No começo era chinelo, pilha, caneta vindo, boa parte, da China Continental, agora o crime começa se espalhar e criar raízes em lugares que nem poderíamos imaginar.

Segundo levantamento divulgado pelo Sindicom, sindicato que reúne as distribuidoras de combustíveis, a bandeira mais copiada é a BR, com 30 postos, seguida por Esso, com 18, Ipiranga, com 16, e Shell, com 10 postos.

O Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte e do Cidadão (INDC) vai enviar uma carta pedindo providências à Agência Nacional de Petróleo (ANP), a única que pode interditar os postos. Segundo Silvia, além de enganar os consumidores, os proprietários desses postos clonados sonegam impostos.

Caso haja suspeita de clonagem, o próprio cidadão também poderá informar à ANP pelo telefone (0800 970 0267).

Leia mais em reportagem do O Globo aqui.

Leia mais sobre os problemas com postos de combustíveis aqui no blog:

Máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

Máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

É de se espantar mesmo com a facilidade com que a quadrilha vinha trabalhando para lesar o consumidor. A pergunta que fica é a seguinte: Mesmo prendendo todo mundo os consumidores vão ficar livres destas trapaças? Difícil de acreditar…assim como é difícil não acreditar que em outras regiões do País não esteja acontecendo isso, talvez seja um dos motivos que multinacionais como Texaco e Esso estejam debandando do varejo nacional.

“Já cansei de falar. Os clientes aí da Baixada, você xinga, trata mal e eles vão embora pedindo desculpa, achando que ‘tão’ errados. Na Tijuca é diferente. O pessoal sabe os direitos que tem.”

O discurso preconceituoso é de Cláudio Seixas Neto, um dos seis integrantes da máfia de adulteração de combustíveis presos quinta-feira, 03.07.

Na conversa telefônica — gravada com autorização judicial —, ele ensina a filosofia da quadrilha que domina 35 postos no Rio de Janeiro, em Niterói e na Baixada Fluminense. Quanto menor o poder aquisitivo da região, pior a qualidade do produto à venda.

Leia mais, inclusive com parte do diálogo da quadrilha, em reportagem do jornal O Dia do Rio de Janeiro aqui.

Leia mais sobre os problemas com postos de combustíveis aqui no blog:

O problema dos postos clonados em São Paulo.

Fiesp lança manifesto contra a criação da nova CPMF.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) lançou na tarde desta quarta-feira um manifesto pela rejeição da CSS (Contribuição Social da Saúde), tributo que está em votação no Congresso. A entidade pretende encaminhar um abaixo-assinado aos parlamentares para pressioná-los a votarem contra a criação da nova contribuição.

Para conseguir as assinaturas, a federação criou um site e também vai fazer mobilização nas ruas, distribuir camisetas, adesivos e outros materiais de divulgação.

Acesse o site e participe desta manifestação legítima:

Sou contra a CSS.

Mais informações neste artigo da Folha Online. Aqui.

Veja outra campanha contra este imposto:

Campanha da Rádio Eldorado contra a nova CPMF.

Campanha da Rádio Eldorado contra a nova CPMF.

Eis uma campanha que vale a pena participar. Diga não a CSS…Contribuição Sem Sentido.

Participe com seu voto aqui.

Brasileiro trabalhou os 148 dias de 2008 só para pagar impostos, diz entidade.

O contribuinte brasileiro trabalhou em 2008 até o dia 27 de maio - 148 dias - somente para pagar os impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos municipais, estaduais e federal. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), indicam que dos 148 dias trabalhados neste ano só para pagar os tributos, 84 são provenientes de impostos sobre o consumo; 54, sobre a renda; e 11, sobre o patrimônio.

O estudo mostra que, na década de 70, o contribuinte tinha de trabalhar, em média, 76 dias para pagar os tributos. Depois, na década de 80, foram necessários 77 dias e na década de 90, 102 dias. Em 2007, o contribuinte trabalhou 146 dias para pagar todos os tributos e em 2006, 145.

De acordo com o IBPT, os cidadãos da Suécia têm de trabalhar 185 dias por ano para pagar seus tributos; os da França, 149; os da Argentina, 97; e os do México, 91.

No Estudo Sobre o Verdadeiro Custo da Tributação Brasileira, o instituto alega que o sistema de cálculo da carga tributária brasileira esconde o real impacto dos tributos no preço final de mercadorias e serviços.

De acordo com o documento, a alíquota nominal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, que é de 18%, resulta em uma alíquota efetiva de 21,95% sobre o custo da mercadoria. Isso porque, segundo o IBPT, a técnica de incidência de impostos no Brasil inclui o tributo em sua própria base de cálculo. Ou seja, os impostos no país incidem sobre o preço final do produto ao consumidor (já acrescido de impostos), e não sobre o valor do produto (não acrescido dos impostos).

Via Agência Brasil

Quadrilhas atacam chácaras no interior de São Paulo.

Os ataques às chácaras e fazendas, quase sempre com reféns, voltaram com toda a força no interior paulista, sobretudo no eixo da Rodovia Castelo Branco. Bandos fortemente armados e encapuzados atacam de surpresa principalmente nos fins de semana quando moradores da capital estão presentes. Eles dominam os visitantes e saqueiam a propriedade. Geralmente usam os veículos das vítimas para fugir com o produto do roubo. São comuns os casos de violência física e psicológica.

A ação desses bandidos começa em Ibiúna e avança até Cesário Lange, a 140 quilômetros da capital, passando por São Roque, Mairinque, Itu, Porto Feliz, Cerquilho e Boituva. Sem viaturas para patrulha rural, a polícia não consegue fazer frente à ação dos bandidos. Em Porto Feliz, a Polícia Civil registrou 35 roubos nos três primeiros meses deste ano - 22% a mais que no trimestre anterior -, sendo 12 na zona rural, todos à mão armada.

No restante do Estado, também há problemas. Por causa da violência - e com dois anos de atraso -, a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), que reúne 243 sindicatos e 360 bases rurais em 580 municípios, anuncia para o segundo semestre o início do Programa de Proteção Preventiva no Meio Rural, que foi criado por um protocolo assinado pelo governador Geraldo Alckmin na Agrishow de 2006, em Ribeirão Preto.

A polícia fará segurança pessoal e patrimonial dos moradores da zona rural e também os orientará na preservação do meio ambiente. Pela contas da Faesp, 210 mil proprietários rurais deverão receber as orientações para ajudar os policiais ambientais na fiscalização das propriedades.

Na região de Sorocaba, o preço dos imóveis rurais desabou. Dezenas de sítios e chácaras, algumas cinematográficas, foram colocadas à venda, a maioria por até metade do valor real.

“A violência espantou os compradores”, garante o dono de uma imobiliária que pediu para não ser identificado, com medo de represálias.

Há três anos, ele fazia de 10 a 15 negócios com imóveis rurais por mês. Hoje, se consegue duas vendas é muito.

“Parei de trabalhar nos fins de semana, pois não há clientela.”

Via Agência Estado

Faturamento da burocracia dos cartórios: R$ 4 bilhões.

Muito interessante as reportagens abaixo porque jogam luz sobre algo desconhecido da maioria dos brasileiros, mas que “dói” no bolso de todos!

Um levantamento inédito, feito pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela o real preço da burocracia. Em 2006, os cartórios brasileiros arrecadaram, juntos, R$ 4 bilhões.

Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações. Apesar da função social que desempenham, são regidos pela lógica do lucro, que transforma os serviços mais rentáveis em feudos indevassáveis e joga cartórios mais pobres no limbo do sistema. É o que mostra reportagem de Carolina Brígido, Chico Otavio e Isabel Braga na edição deste domingo em ´O Globo´.

Leia a reportagem aqui. Ou leia mais sobre a situação dos cartórios no site do DeMaria - aqui.

Indústria do carimbo
Pelo levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 13.416 cartórios de notas e de registros em funcionamento no País, dos quais mais de dois terços atuam por meio de concessão do poder público. Juntos, eles têm 50.452 funcionários, dos quais 41.459 trabalham como “celetistas” e 8.993 como estatutários. A maioria dos cartórios está concentrada nas Regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas: 3.039 estão situados em Minas Gerais; 1.571, em São Paulo; 1.039, na Bahia; 945, no Paraná; e 752, no Rio Grande do Sul.

Leia mais em reportagem do Estadão - aqui.

Leia mais sobre cartórios aqui no blog:

20.05.2008: Upgrade na burocracia: Agilidade nos serviços prestados pelos cartórios.

Upgrade na burocracia: Agilidade nos serviços prestados pelos cartórios.

Acho terrível a simples existência de cartórios. Acredito que estes órgãos não passam de uma burocracia burra e que só faz aumentar o Custo Brasil.

Como ainda não podemos nos abster dos serviços desta burocracia, eis que ao menos existem algumas facilidades digitais.

O Cartório 24 Horas é um deles.

E o estado de Mato Grosso terá a 1ª Comarca digital do País, com ganhos em agilidade processual e efetividade da justiça. Leia mais sobre a Comarca Digital aqui.

Ipea aponta que 10% dos brasileiros concentram 75% da riqueza.

Três quartos da riqueza existente no Brasil está concentrada nas mãos de apenas 10% da população. A informação consta do estudo “Justiça Tributária: Iniqüidade e Desafios”, divulgado na quinta-feira, 15, pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

De acordo com o estudo, o índice de Gini, que mede a desigualdade social de uma população, foi de 0,56 no Brasil em 2006 - o índice varia de 0 a 1, sendo 0 a perfeita igualdade e 1 a completa desigualdade.

Segundo Pochmann, isso significa que a desigualdade social diminuiu no Brasil em 2006, mas ainda está no patamar do período militar e em nível pior do que antes do golpe de 1964.

Carga tributária aprofunda pobreza
Para Pochmann, “é evidente que o sistema tributário que temos aprofunda a desigualdade”. Ele destacou que no grupo dos 10% mais pobres, a tributação representa 32,8% da renda. Já nos 10% mais ricos, a tributação total é referente a 22,7% da renda. “Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos”, afirmou.

O presidente do Ipea mostrou que desde 1995 tem havido aumento na carga tributária, determinado basicamente pelo governo federal. Ressaltou, porém, que há uma grande desigualdade na arrecadação entre os Estados brasileiros. Ele mostrou que houve um aumento na participação da carga tributária brasileira nos impostos sobre renda, propriedade e patrimônio, no período de 1995 até 2007, que passaram de 21,1% para 29%.

Pochmann defendeu ainda que o Imposto de Renda para a pessoa física tenha mais alíquotas de tributação e assim avance na questão da redução da desigualdade social. Para Pochmann, o sistema atual com duas alíquotas reduz o potencial do imposto de renda como fator de redução da desigualdade.

Ele avalia que o imposto de renda deveria ter faixas iniciais com alíquotas menores que 15% e ao mesmo tempo faixas finais, com alíquotas maiores que 27,5%. Para ele isso independe da questão de aumento ou redução da carga tributária.

Via Agência Estado

Lula e o café com bobagem e gasolina.

Depois do aumento da gasolina e do óleo diesel ia escrever um artigo à respeito, mas ao ler o texto de Vinícius Torres Freire para jornal Folha de São Paulo achei melhor reproduzir na íntegra. No ponto:

Café com bobagem e gasolina
O Governo vai como que gastar cerca de R$ 3 bilhões por ano a fim de comprar gasolina e distribuí-la de graça aos consumidores do produto -e quem mais consumir, mais presente ganhará. Como é sabido, esse será o efeito prático da redução de um tributo, a Cide, decretada com o objetivo de compensar a concessão do reajuste de 10% para o preço da gasolina.

Para quem consome diesel, direta ou indiretamente, não haverá o mesmo subsídio. Entre os consumidores de diesel há proprietários de jipões 4×4, por exemplo. A maioria, porém, consome diesel por meio do passe de ônibus. Ou por meio do custo de abastecimento de máquinas agrícolas. Ou ainda por meio do custo do frete, incluído no preço da comida e de outras mercadorias, no Brasil estupidamente transportadas em caminhões, de resto por estradas medonhas. Mas, como se dizia, quem paga o preço do diesel é o povo mais comum. Esse ficou sem subsídio, sem a redução do tributo que houve para quem compra gasolina.

Para completar o insulto, Lula disse ontem em seu programa de rádio, o café com bobagem, que os consumidores de gasolina têm de denunciar os postos que aumentarem os preços (preços livres de controle, como os do feijão, que chegou a subir quase 200%). Isto é, ficou explícito, como se fosse necessário, que o problema de Lula era faturar a demagogia dirigida àqueles que veriam o aumento de preços com os próprios olhos (os compradores de gasolina). Lula não precisa se ocupar do povo que pagará a comida ou o ônibus mais caros (depois das urnas de outubro), que será ludibriado pelo repasse indireto de custos e não ligará causa e efeito, como de hábito.

A gasolina já vinha sendo subsidiada faz anos. Até agora, a conta era paga pelos acionistas da Petrobras, entre eles o governo e, portanto, o público em geral, pois parte do faturamento da estatal petrolífera acaba no caixa federal, na forma de tributos ou de parte dos lucros. Mas, para o público em geral, o peso desse subsídio indireto era bem pequeno. Agora, são R$ 3 bilhões na veia.

Controlar a variação excessiva do preço dos combustíveis pode ser um artifício útil, se temporário, no controle da inflação e de outros probleminhas -no médio prazo, porém, dá em besteira. Ao menos, pode se argumentar que o benefício do controle do preço tende a ser geral e, enfim, valia tanto para a gasolina como para o diesel. Agora, Lula dá dinheiro para um grupo social que lhe deu na telha agradar.

Ressalte-se: são R$ 3 bilhões.

Quando se disser que faltou dinheiro para evitar esse ou aquele desastre da administração pública, a gente sempre vai poder apontar a conta-gasolina: R$ 3 bilhões.

Subsídios em geral são ruins, mas alguns podem ser economicamente úteis e todos deveriam ser socialmente justificáveis. Deveriam, no mínimo, ser explicitados e detalhados em contas públicas. Dada a barafunda de isenções fiscais enfiadas em milhares de decretos e de medidas provisórias, dados os certificados picaretas de filantropia, dadas as “leis de incentivo” a isso ou aquilo ou, ainda, dadas as taxas de juros secretas dos empréstimos camaradas do BNDES, a gente jamais sabe direito quem leva quanto.

Mas a gente sabe que, em geral, quem leva não são os pobres.