Tax-Free: Turista estrangeiro será isento de ICMS no Rio de Janeiro.

Turistas residentes em outros países que fizerem compras no Estado do Rio de Janeiro ficarão isentos da cobrança de ICMS.

A Tax-Free Turística, proposta apresentada pelo deputado Zito (PSDB) e aprovada nesta quarta-feira, 09.04, pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cria em portos e aeroportos pontos de reembolso antes do check-in. O ressarcimento poderá ser obtido em dinheiro, cartão de crédito e cheque internacional.

A aquisição deverá ser superior a R$ 150,00 e a Secretaria de Fazenda fará o ressarcimento, conforme tabela de conversão do imposto incidente no produto. Para isso, o turista precisa pegar, nos estabelecimentos credenciados, fatura padronizada e envelope que indicará o valor pago, os bens adquiridos e o montante a receber. Para o deputado, a indicação legislativa nº 277/2007 tem por finalidade incentivar o turismo e o comércio.

“O reembolso é uma maneira suplementar de venda, porque a loja credenciada ficará livre de impostos. Desta maneira, ele não precisará esperar pelo Dutty Free para comprar certos produtos e, além disso, o turista encontrará melhores preços e promoções em várias lojas”, destacou Zito.

A indicação legislativa será encaminhada para apreciação do governador Sergio Cabral. Como não tem força de lei, o governo não é obrigado a acatá-la.

Via JB Online